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Modalidade

A Lei de Licitações estabeleceu cinco modalidades de licitação que podem ser utilizadas  pelos órgãos públicos: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão (para venda a terceiros de mercadorias que não servem mais). O pregão é uma a modalidade de licitação, instituída em 2000 e a única com legislação específica. Os tipos de licitação são 4: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço e maior lance ou oferta, este último utilizado apenas nos leilões.

O que define a escolha da modalidade e do tipo de licitação é a compra a ser realizada e o valor total de bens a serem adquiridos. Alguns produtos ou serviços só podem ser adquiridos por uma modalidade específica, enquanto outros podem ser comparados por diferentes sistemas. 

A Lei n 9.648 (estabeleceu que os valores-limites de cada modalidade só poderiam ser revistos anualmente, mas desde 1998 não houve modificação), de 27 de maio de 1998, estabeleceu uma tabela com valores para cada modalidade de licitação e para a dispensa, critério utilizado para diferencia-las. O pregão pode ser usado para compras de qualquer valor, desde que sejam bens e serviços comuns (comodites, bens de prateleira, produtos fabricados em série)